Demora no SISREG: Crianças com Autismo não podem esperar! Veja seus direitos

O problema que ninguém resolve: a fila do SISREG que nunca anda.

Se você já tentou marcar uma consulta ou exame pelo SUS, provavelmente ouviu uma frase parecida com essa:

“O seu nome está na fila do SISREG. Agora é só aguardar.”

Mas essa espera não tem prazo.
Não tem previsão.
E parece que ninguém tem pressa em resolver.

Agora, imagine passar por isso quando o paciente é uma criança autista.
Uma criança que precisa de terapias, exames e atendimento especializado para ter qualidade de vida, desenvolvimento e dignidade.

Enquanto o SUS empurra o problema com a barriga, a infância dessa criança não para. O tempo passa. E as oportunidades de melhora vão ficando para trás.

Só quem está nessa fila sabe a angústia que é esperar por algo que deveria ser prioridade.

A pergunta que muitos pais e mães fazem é:

Será que é normal ter que esperar meses ou até anos para conseguir uma consulta ou terapias pelo SUS?

Será que a demora no SISREG é um problema que precisa ser aceito, ou existe alguma forma de exigir que o atendimento aconteça logo?

A resposta é simples:

Não é normal. Não é aceitável. E não precisa ser assim.

Principalmente quando falamos de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No autismo, o tempo faz toda a diferença.

Quanto mais cedo o acompanhamento médico e terapêutico começa, melhores são as chances de desenvolvimento e integração social da criança.

Por isso, esperar não pode ser uma opção. Não quando a vida e o futuro de uma criança estão em jogo.

O perigo da espera: o que acontece quando o atendimento demora demais?

Enquanto a fila do SISREG não anda:

As consultas que deveriam ser prioridade ficam paradas;

O diagnóstico da criança demora a ser fechado;

Tratamentos fundamentais, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e neuropediatria não começam;

E o pior: as chances de evolução e desenvolvimento vão se perdendo pelo caminho.

Quem cuida de uma criança com autismo sabe:

Não dá para brincar com o tempo.

Cada consulta perdida pode significar um atraso no desenvolvimento da fala.
Cada terapia que não começa pode dificultar a comunicação e a socialização da criança.
Cada exame não realizado pode impedir que o tratamento adequado seja iniciado.

Enquanto isso, as famílias seguem recebendo sempre a mesma resposta:

“Seu nome já está no sistema. Agora é aguardar a fila.”

Mas será que é só isso mesmo?

Não. Existe um caminho para mudar essa situação?

Afinal, o que fazer quando a fila do SISREG não anda?

Agora que você já entendeu o tamanho do problema e o quanto essa espera pode prejudicar o desenvolvimento da criança, vamos falar sobre o que realmente pode ser feito para garantir o atendimento rápido.

Primeiro: tudo começa com um pedido formal

Se você já foi a uma unidade básica de saúde ou a um hospital e fez o pedido de consulta ou exame, o seu nome já deve estar no SISREG.

Mas o ideal é sempre ter algum comprovante desse pedido:

Pode ser um protocolo de atendimento, um número de solicitação ou até uma anotação oficial no cartão do SUS e alguns casos como no município do Rio de Janeiro, pode ser acessado e acompanhado através do site abaixo.

https://web2.smsrio.org/portalPaciente/login/#

Se não recebeu nada disso, peça! Entre em contato com a ouvidoria do Secretaria de Saúde e faça uma reclamação. Esse protocolo será importante se a situação continuar sem resposta.

Segundo: prioridade para quem tem prioridade

Agora vem uma informação que poucas pessoas sabem (e que muitas vezes o próprio posto de saúde não te conta):

Crianças autistas têm direito ao atendimento prioritário no SUS.
Esse direito está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

Não é favor. É direito.

Isso significa que não pode ser tratado como uma fila comum.

O atendimento deve ser preferencial e rápido.

Principalmente quando há indicação médica de urgência ou necessidade de início imediato do tratamento.

Terceiro: quando o pedido fica parado por muito tempo, existe um caminho oficial

Se mesmo com tudo isso o atendimento não for realizado no prazo adequado, há uma forma segura e eficaz de resolver.

Em muitos casos, é possível fazer um pedido formal para que esse atendimento seja garantido de maneira urgente, inclusive pela via judicial, quando necessário.

Quando isso acontece, o juiz pode determinar que o atendimento seja feito de forma imediata e, se necessário, em unidade particular custeada pelo próprio SUS.

Isso já acontece todos os dias em casos de crianças autistas que precisam começar tratamentos terapêuticos ou realizar exames importantes para seu desenvolvimento.

Se a rede pública não dá conta, a Justiça pode obrigar o município ou o Estado a pagar pelo atendimento na rede particular.

Quando a ordem judicial é descumprida, o juiz pode aplicar multa diária para que o poder público cumpra o atendimento rapidamente.

Não é algo novo, nem algo raro.

Isso já é rotina nos tribunais brasileiros, justamente para proteger quem mais precisa.

Vamos recapitular tudo até aqui?

• Fez o pedido no posto? Peça protocolo ou comprovante.
• A criança tem autismo? Então tem prioridade no atendimento.
• Ficou esperando muito tempo? Existe caminho legal para garantir o atendimento rápido.
• Se não houver vaga no SUS, o atendimento pode ser feito na rede particular, pago pelo poder público.
• Se descumprirem a decisão, pode ser aplicada multa diária.

Você não precisa ficar à mercê da boa vontade do sistema. Existe proteção legislativa para essas situações.

O tempo da infância não volta

Essa é a verdade mais dura dessa situação:

Enquanto a fila do SUS empaca, o tempo da infância segue passando. E esse tempo não volta mais.

Não deixe que a burocracia roube o que seu filho tem de mais precioso: o direito de se desenvolver com dignidade e respeito.

Quem entende o valor de uma consulta rápida sabe que isso pode ser a diferença entre:

• Falar ou não falar;
• Socializar ou se isolar;
• Evoluir ou regredir.

O caminho existe. A escolha é sua.

Você não está sozinho(a). Existem caminhos, existem direitos e existe solução.

Dr. Luiz Gustavo Alvarenga OAB/RJ 244.258

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