Sou Mãe Solteira de uma Criança Autista, Trabalho de Carteira Assinada e Recebo 1 Salário Mínimo, Posso Receber o LOAS?

Você, mãe solteira de uma criança autista, se vê enfrentando desafios diários, equilibrando trabalho, cuidados com seu filho e suas próprias necessidades. E quando surge a dúvida sobre se você pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para ajudar nos custos extras que envolvem o cuidado com seu filho, a incerteza se instala. Mas afinal, é possível receber o LOAS nessa situação?

A resposta é sim, você pode ter direito ao LOAS mesmo trabalhando de carteira assinada e recebendo um salário mínimo. O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência de baixa renda. Uma das condições para recebê-lo é que a renda familiar seja inferior a 1/2 do salário mínimo por pessoa, ou seja, se você é mãe solteira e recebe um salário mínimo, seu filho autista pode ter direito ao benefício, pois sua renda familiar atende a esse critério.

Administrativamente a renda considerada é de 1/4 do salário mínimo, porém de acordo com a LOAS lei orgânica de assistência social, a partir de 2021, está renda pôde ser estendida até 1/2 salário mínimo, vejamos:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(…)
§ 3º Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
(…)
§ 11-A. O regulamento de que trata o § 11 deste artigo poderá ampliar o limite de renda mensal familiar per capita previsto no § 3º deste artigo para até 1/2 (meio) salário-mínimo, observado o disposto no art. 20-B desta Lei.

Mas Dr. Eu recebo mais que um salário mínimo, como fica? Vamos lá para saber se você pode se enquadrar no critério de renda estendido, basta fazer a conta da renda per capta, analisando a tabela abaixo.

Número de Pessoas na Família	Limite de Renda Total	Limite de Renda Per Capita
1	R$ 706,00	R$ 706,00
2	R$ 1.412,00	R$ 706,00
3	R$ 2.118,00	R$ 706,00
4	R$ 2.824,00	R$ 706,00
5	R$ 3.530,00	R$ 706,00

No entanto, o processo para obter o LOAS pode não ser tão simples quanto parece. Além de comprovar a renda familiar, é necessário demonstrar a situação de vulnerabilidade e os gastos extras decorrentes da condição de seu filho autista. Isso pode incluir despesas com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, entre outros, eu sempre aconselho a juntar todos estes comprovantes para que possa instruir bem o processo

Além disso, é importante ressaltar que existem diversas decisões judiciais favoráveis a mães solteiras de crianças autistas que trabalham e recebem salário mínimo e que pleiteiam o benefício do LOAS. Os tribunais têm reconhecido a necessidade de apoio financeiro adicional para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dessas famílias, especialmente diante dos desafios extras enfrentados no cuidado com crianças do Transtorno do Espectro Autista.

Para esclarecer melhor, vejamos uma tabela com os critérios básicos para ter direito ao LOAS:

Critérios para Recebimento do LOAS	Descrição
Renda Familiar	Inferior a 1/2 do salário mínimo por pessoa
Comprovação de Vulnerabilidade	Situação de carência que justifique a necessidade do benefício
Diagnóstico de Deficiência	Laudo médico que comprove a condição de deficiência da criança autista

Diante desses critérios, é possível perceber que, apesar dos desafios, você pode sim ter direito ao LOAS para ajudar nos cuidados com seu filho autista. Busque orientação especializada e não desista de lutar pelos direitos de sua família. O apoio financeiro pode fazer toda a diferença no acesso a tratamentos e serviços que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida de seu filho.

Além disso, é importante ressaltar que contar com a orientação e assistência de um advogado especializado pode ser crucial nesse processo. Um advogado com experiência em casos relacionados ao BPC/LOAS pode ajudar a preparar toda a documentação necessária, orientar sobre os procedimentos corretos a seguir e representar a família durante todo o processo, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Mais do que um profissional jurídico, o advogado pode ser um verdadeiro aliado, trazendo segurança e apoio emocional em um momento tão delicado. Não hesite em buscar auxílio legal para garantir que seus direitos e os de sua família sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

Acompanhe e compartilhe o blog Direitos do INSS para ficar por dentro de mais informações valiosas sobre benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS. Juntos, podemos ajudar mais pessoas a entenderem seus direitos e a superarem os desafios que surgem no caminho. Vamos espalhar conhecimento e solidariedade!

Perguntas Frequentes sobre o Artigo: “Sou Mãe Solteira de uma Criança Autista, Trabalho de Carteira Assinada e Recebo 1 Salário Mínimo, Posso Receber o LOAS?”

1. Sou mãe solteira e recebo um salário mínimo. Meu filho autista pode ter direito ao LOAS?

Sim, é possível que seu filho autista tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

2. Trabalho de carteira assinada. Isso influencia no meu direito ao LOAS para meu filho autista?

Não, o fato de você trabalhar de carteira assinada não impede que seu filho autista tenha direito ao LOAS, desde que a renda familiar atenda aos critérios estabelecidos.

3. Quais são os critérios para receber o LOAS?

Além da renda familiar, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade e os gastos extras decorrentes da condição de deficiência do beneficiário.

4. Como posso saber se meu filho se enquadra nos critérios de deficiência para receber o LOAS?

É necessário obter um laudo médico que comprove a condição de deficiência do seu filho, o qual será avaliado pelo INSS durante o processo de solicitação do benefício.

5. Como posso obter ajuda para solicitar o LOAS para meu filho autista?

Você pode contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientá-la e representá-la durante todo o processo, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.

Esperamos que estas respostas possam esclarecer suas dúvidas e ajudá-la a entender melhor seus direitos e possibilidades em relação ao benefício do LOAS para seu filho autista. Em caso de mais dúvidas, não hesite em buscar mais informações ou auxílio profissional. Estamos aqui para ajudar.