Todo Autista tem direito ao BPC/LOAS?

Você já parou para pensar se todo autista tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Essa é uma pergunta que pode despertar diversas reflexões e até mesmo levantar dúvidas. Afinal, por que alguém com autismo, uma condição que pode demandar cuidados especiais, não teria direito ao benefício?

Eu como Advogado atuante nas causas do transtorno do Espectro Autista, frequentemente recebo estes questionamentos, Dr. Por que meu filho não foi aprovado na perícia? – Ele tem os laudos e a carteirinha tudo certinho.

Infelizmente, a resposta tem sido, NÃO. Em teoria, parece justo que todo autista tenha direito ao BPC/LOAS. Afinal, essa ajuda financeira é destinada a pessoas com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo garantido por sua família. No entanto, na prática, a situação é um pouco mais complexa.

Segundo as regras estabelecidas pela LOAS lei Orgânica de Assistência Social, para ter direito ao BPC, é necessário comprovar o critério de deficiência. Isso significa que o autista precisa passar por uma perícia médica que determine se sua condição se enquadra nos requisitos exigidos pela legislação.

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para entender melhor, vejamos alguns critérios de deficiência de acordo com o Manual do Serviço de Perícia Médica da Previdência Social:

Critério de Deficiência	Descrição
Funcional	Incapacidade para a vida independente e para o trabalho
Social	Dificuldade de interação social e/ou de comunicação
Intelectual	Limitações cognitivas que prejudicam a autonomia e o aprendizado
Autismo	Avaliação do espectro autista, considerando os aspectos funcionais, sociais e intelectuais

Há quem discorde dessa abordagem, assim como eu, tendo em vista que o autismo, por si só, já traz desafios significativos que podem afetar a capacidade de trabalho e autonomia da pessoa e de sua família. Sendo assim, entendo que mesmo que um autista consiga se comunicar ou realizar algumas tarefas sem ajuda de terceiros, isso não significa que ele não necessite de apoio financeiro para garantir sua qualidade de vida e acesso a tratamentos adequados.

Além disso, é importante considerar que muitas mães de autistas enfrentam dificuldades no mercado de trabalho devido a precisar estar constantemente acompanhando os seus filhos em terapias, o que pode tornar ainda mais difícil sua situação financeira.

Em suma, embora em teoria todo autista tenha direito ao BPC/LOAS, por ter essa condição reconhecida pela lei Berenice Piana, na prática a realidade é mais complexa e muitos acabam enfrentando obstáculos para conseguir esse benefício. É fundamental que políticas públicas e critérios de avaliação sejam revistos para garantir que todos os que realmente necessitam tenham acesso a esse importante ajuda financeira. Afinal, o direito à dignidade e ao bem-estar deve ser assegurado a todas as pessoas, independentemente de sua condição.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Nesse sentido, contar com o auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Um profissional qualificado pode orientar e representar o autista durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam defendidos de forma eficaz. A presença de um advogado não apenas aumenta as chances de sucesso na solicitação do benefício, mas também oferece suporte emocional e jurídico para enfrentar os desafios e superar as barreiras burocráticas que muitas vezes surgem nesse caminho. É um apoio indispensável para aqueles que lutam pela garantia de seus direitos e pela inclusão plena na sociedade.