Todos os Autistas têm direito a benefício do INSS?
Não, absolutamente não. Muitas mães têm essa dúvida frequente, e é uma das perguntas que mais ouço no escritório. “Mas, doutor, não entendo por que o INSS negou o benefício se é um direito da criança.”
Vamos esclarecer alguns pontos importantes:
1. Diagnóstico de Autismo e Laudo Médico: Ter o diagnóstico de autismo e um laudo médico não garante automaticamente o benefício. Mesmo com o reconhecimento do autismo, a pessoa pode não se enquadrar nos critérios de deficiência conforme o Artigo 20 das LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
2. Critério de Baixa Renda: Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário que a família tenha baixa renda e esteja em situação de vulnerabilidade. O critério é ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, podendo ser estendido até ½ salário mínimo em alguns casos.
3. Subjetividade nos Critérios: Infelizmente, mesmo atendendo ao critério de renda, a aprovação pode ser subjetiva. Em casos recentes, houve decisões judiciais que negaram o benefício alegando que a família não estava em situação de baixa renda porque a criança autista possuía plano de saúde. Isso mostra como o processo pode ser imprevisível, porém em alguns casos pode ser revertido em recurso à 2ª Instância, onde ter havido maior flexibilidade.
4. Perícia Médica: Para ser aprovado na perícia médica, além do diagnóstico de autismo, é necessário que a pessoa tenha impedimentos de longo prazo (superior a dois anos) e algum tipo de barreira que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade. Isso pode incluir seletividade alimentar grave, déficit intelectual, problemas na fala, desatenção que coloca em risco a integridade física, ou a necessidade de acompanhamento constante de terceiros, entre outros, o uso de medicamento contínuo tem influenciado bastante nas decisões dos médico peritos.
5. Legislação e Interpretação: A Lei Berenice Piana reconhece a pessoa autista como deficiente para todos os fins. No entanto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência limita essa interpretação ampla, o que pode dificultar a concessão do benefício.
6. Julgamento Pendente: Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) vai julgar o Tema 376, que trata sobre a presunção de deficiência nos casos de autismo para o BPC/LOAS. Embora o entendimento correto seja a concessão do benefício, é provável que a interpretação restritiva dos direitos e as limitações orçamentárias do governo prevaleçam. Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil tenham autismo, e conceder o benefício a todos poderia demandar bilhões de reais, o que o governo pode não assumir.
Conclusão: O processo de obtenção do benefício do INSS para pessoas autistas é complexo, na prática são diversos desafios e frustrações. É importante que as famílias estejam bem informadas e busquem orientação especializada para aumentar as chances de aprovação. A luta por direitos continua, e a esperança é que, no futuro, haja uma interpretação mais justa e inclusiva das leis.
