3 Requisitos para Poder Sacar o FGTS para Usar no Tratamento do seu Filho Autista!
Você, como pai ou mãe de um filho autista, sabe o quão desafiador pode ser garantir o melhor tratamento e desenvolvimento para ele. E quando surge a necessidade de recursos extras para investir nesse cuidado, uma pergunta frequente é: será que posso sacar o FGTS para ajudar nesse processo?
A resposta é SIM, é possível sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para utilizar no tratamento do seu filho autista. No entanto, para ter acesso a esse recurso, é preciso cumprir alguns requisitos específicos. Vamos entender quais são eles e como você pode qualificar-se para essa importante ajuda.
1. Ter Fundo nas Contas do FGTS
O primeiro requisito essencial é possuir saldo disponível nas contas do FGTS. Isso significa que você deve ter trabalhado com carteira assinada em algum momento da sua vida e ter contribuído para o FGTS durante esse período. Afinal, é desse fundo que você poderá retirar o valor necessário para investir no tratamento do seu filho.
2. Ter Laudo Médico Atestando o Diagnóstico do Autismo
Outro requisito fundamental é possuir um laudo médico que ateste o diagnóstico do autismo do seu filho. Esse documento é essencial para comprovar a condição de deficiência da criança e a necessidade do tratamento especializado. Ele deve ser emitido por um profissional qualificado e atualizado, garantindo sua validade e credibilidade.
3. Possuir Gastos com o Tratamento e Desenvolvimento do Filho
Além do laudo médico, é necessário comprovar que você possui gastos com o tratamento e desenvolvimento do seu filho autista nível 1. Isso inclui despesas com terapias, medicamentos, consultas médicas, educação especializada, entre outros. Esses gastos devem ser documentados e comprovados para garantir a efetividade do pedido de saque do FGTS.
É importante destacar que, embora não haja na lei específica que autorize o saque do FGTS para esse fim, existem diversas decisões judiciais favoráveis a famílias que buscam esse recurso para investir no tratamento de seus filhos autistas. A jurisprudência reconhece a importância desses investimentos para garantir o bem-estar e o desenvolvimento das crianças com autismo.
Para buscar o acesso ao saque do FGTS para usar no tratamento do seu filho autista, você pode contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá orientá-lo(a) e representá-lo(a) durante todo o processo, aumentando as chances de sucesso na obtenção desse benefício tão importante para o desenvolvimento e qualidade de vida da sua família.
Por isso, não hesite em buscar auxílio legal e seguir em frente na busca pelos direitos do seu filho. Com o suporte adequado, você poderá garantir o melhor tratamento e cuidado para ele, proporcionando-lhe todo o amor e apoio necessários para seu desenvolvimento pleno.
